A dica de hoje foi uma sugestão de Bruno Lode, aluno do primeiro semestre de Relações Internacionais no Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e também voluntário na ACESSO international Business.
OBRIGADA, E CONTINUE PARTICIPANDO!
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quarta-feira, 6 de abril de 2011
terça-feira, 29 de março de 2011
Notícia: Khadafi perdeu sua legitimidade e ações internacionais na Líbia são eficientes, avalia ONU
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disse que o presidente da Líbia, Muammar Khadafi, perdeu legitimidade após ter usado armamentos pesados para combater civis do seu país. No entanto, ele defendeu que o povo líbio decida o destino de Khadafi. Ban Ki-moon negou que a intervenção internacional na Líbia tenha o objetivo principal de retirar o presidente do poder.
Pelo sétimo dia nesta sexta-feira (25), as forças de coalizão (lideradas pelos Estados Unidos, pela França e pela Grã-Bretanha) atacam a Líbia. Para Ban Ki-moon, as ações militares que visam à imposição de uma zona aérea de exclusão no país são eficientes.
"Eu acho que [a resolução] provou ser muito efetiva. Ela impediu novas agressões pelas autoridades líbias e foi capaz de proteger os civis em Benghazi e em algumas outras áreas. Mas temos que ver. Eu acredito que a superioridade do poder militar vai prevalecer”, afirmou.
Em seguida, o secretário-geral da ONU criticou a forma como Khadafi vem agindo desde o início da crise na Líbia com os protestos para reivindicar mudanças políticas. "O coronel Khadafi, ao matar seu próprio povo indiscriminadamente, perdeu a sua legitimidade", disse. "Se ele deve sair ou ser substituído por outras pessoas, isso deve ser decidido e determinado pelo povo líbio."
Segundo Ban Ki-moon, o uso desmedido da força por parte das tropas de Khadafi levou a ONU a intervir na Líbia. "O coronel Khadafi tem usado todos os meios militares para matar o seu próprio povo, usando aviões, artilharia pesada e tanques”, disse.
O secretário-geral negou que a retirada de Khadafi do poder seja o principal motivo da intervenção militar internacional. "O objetivo principal é proteger a população civil. [A intervenção] não está visando a mudar o regime ou atingir o coronel Khadafi ou outra pessoa específica.”
Para Ban Ki-moon, a ação internacional na Líbia pode criar um ambiente político que leve a uma discussão sobre mudanças no regime político no país. “Ao realizar ações militares [na Líbia], isso pode criar uma certa atmosfera política, em que o povo líbio pode discutir seu próprio futuro, incluindo seu líder."
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2011/03/khadafi-perdeu-sua-legitimidade-e-acoes-internacionais-na-libia-sao-eficientes-avalia-onu
segunda-feira, 28 de março de 2011
SAIBA + Brasil
Unicef condena violência policial contra menino em Manaus
Fundo da ONU disse esperar 'medidas enérgicas para responsabilizar culpados'; segundo mídia local, adolescente de 14 anos levou três tiros à queima-roupa de policiais militares.Marina Estarque, da Rádio ONU em Nova York.*
O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, condenou a violência policial contra um adolescente, de 14anos, em Manaus, capital do Amazonas.
Em nota, emitida na sexta-feira, o Unicef disse que "o ato brutal enfatiza a necessidade de responsabilização na forma da lei dos policiais acusados pelo crime".
Parceria
O adolescente levou três tiros, à queima-roupa, após ser cercado por policiais militares em agosto do ano passado. Num vídeo, o menino aparece desarmado e acuado. As imagens foram divulgadas para a mídia na semana passada.
O Unicef afirmou que o vídeo com cenas do crime "é uma prova incontestável da violação de direitos humanos cometida contra o adolescente e alerta a sociedade sobre a necessidade de medidas urgentes para o combate à violência contra meninas e meninos brasileiros.
A agência da ONU tem uma parceria com o Estado do Amazonas para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
Proteção
O governo brasileiro divulgou nota condenando a violência. E segundo a mídia local, a maioria dos policiais teria sido presa após a divulgação do vídeo.
O menino está fazendo parte de uma programa de proteção a testemunhas junto com a família.
O Unicef terminou a nota dizendo "que apoia o governo brasileiro no fortalecimento de ações para reduzir a violência contra menores". E disse esperar "medidas enérgicas para responsabilizar os culpados".
SAIBA + Brasil
ACNUR NO BRASL
“O Brasil é um país de asilo e exemplo de comportamento generoso e solidário”António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, durante sua visita ao Brasil em novembro de 2005
O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, no ano de 1960. Foi ainda um dos pri
meiros países integrantes do Comitê Executivo do ACNUR, responsável pela aprovação dos programas e orçamentos anuais da agência.
O trabalho do ACNUR no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas.
O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no Brasil que possui uma das legislações mais modernas sobre o tema (lei 9474/97).
No Brasil, há atualmente 4.239 refugiados reconhecidos pelo governo (2009), provenientes de 75 países diferentes. As mulheres constituem o 30% dessa população. A maioria dos refugiados está concentrada nos grandes centros urbanos do país.
O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Mas aqui também o refugiado encontra dificuldades para se integrar à sociedade brasileira. Os primeiros obstáculos são a língua e a cultura. Os principais problemas são comuns aos brasileiros: dificuldade em conseguir emprego, acesso à educação superior e aos serviços públicos de saúde e moradia, por exemplo.
O escritório do ACNUR no Brasil localiza-se em Brasília. A agência atua em cooperação com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), ligado ao Ministério da Justiça. Além disso, para garantir a assistência humanitária e a integração dos refugiados, o ACNUR atua também em parceria com diversas organizações não-governamentais (ONGs) em todo o país. São elas a Associação Antônio Vieira (ASAV), a Cáritas Brasileira, a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).]
O CONARE
A Lei 9474/97 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), encarregado de tomar decisões em matéria de refúgio. É o CONARE que reconhece a condição de refugiado no país.
O CONARE é um órgão multi-ministerial com representantes nos seguintes órgãos:
O trabalho do ACNUR no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas.
O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no Brasil que possui uma das legislações mais modernas sobre o tema (lei 9474/97).
No Brasil, há atualmente 4.239 refugiados reconhecidos pelo governo (2009), provenientes de 75 países diferentes. As mulheres constituem o 30% dessa população. A maioria dos refugiados está concentrada nos grandes centros urbanos do país.
O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Mas aqui também o refugiado encontra dificuldades para se integrar à sociedade brasileira. Os primeiros obstáculos são a língua e a cultura. Os principais problemas são comuns aos brasileiros: dificuldade em conseguir emprego, acesso à educação superior e aos serviços públicos de saúde e moradia, por exemplo.
O escritório do ACNUR no Brasil localiza-se em Brasília. A agência atua em cooperação com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), ligado ao Ministério da Justiça. Além disso, para garantir a assistência humanitária e a integração dos refugiados, o ACNUR atua também em parceria com diversas organizações não-governamentais (ONGs) em todo o país. São elas a Associação Antônio Vieira (ASAV), a Cáritas Brasileira, a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).]
O CONARE
A Lei 9474/97 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), encarregado de tomar decisões em matéria de refúgio. É o CONARE que reconhece a condição de refugiado no país.
O CONARE é um órgão multi-ministerial com representantes nos seguintes órgãos:
- Ministério da Justiça, que o preside;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Educação;
- Departamento da Polícia Federal;
- Organização não-governamental (ONG), representada pela Cáritas Arquidiocesana de São Paulo;
- Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que tem direito a voz, sem voto.
Hoje, as Redes de Proteção são formadas por mais de 30 organizações, presentes em praticamente todos os Estados brasileiros. Também são parte das Redes de Proteção indivíduos dispostos a compartilhar sua solidariedade com os refugiados.
O ACNUR tem ainda parcerias com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e com os ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Plano de Ação do México
Em 2004, na cidade do México, para celebrar o Vigésimo Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, foi realizada uma ampla reflexão sobre a situação dos refugiados no mundo e particularmente na América Latina, em virtude das crises humanitárias da região e dos desafios da integração econômica dos refugiados.
Neste contexto foi assinado o Plano de Ação do México (PAM), que define um conjunto de medidas voltadas para encontrar soluções duradouras e inovadoras para o refúgio na América Latina. O documento foi assinado em novembro de 2004 por vinte países latino-americanos, inclusive o Brasil.
O PAM consolida a estratégia dos governos, do ACNUR e da sociedade civil para fazer avançar a proteção dos refugiados no sub-continente pelos próximos anos. Inovando ao inserir formalmente o conceito de solidariedade na agenda internacional, o PAM tem cinco objetivos bem definidos.
Hoje, as Redes de Proteção são formadas por mais de 30 organizações, presentes em praticamente todos os Estados brasileiros. Também são parte das Redes de Proteção indivíduos dispostos a compartilhar sua solidariedade com os refugiados.
O ACNUR tem ainda parcerias com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e com os ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Plano de Ação do México
Em 2004, na cidade do México, para celebrar o Vigésimo Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, foi realizada uma ampla reflexão sobre a situação dos refugiados no mundo e particularmente na América Latina, em virtude das crises humanitárias da região e dos desafios da integração econômica dos refugiados.
Neste contexto foi assinado o Plano de Ação do México (PAM), que define um conjunto de medidas voltadas para encontrar soluções duradouras e inovadoras para o refúgio na América Latina. O documento foi assinado em novembro de 2004 por vinte países latino-americanos, inclusive o Brasil.
O PAM consolida a estratégia dos governos, do ACNUR e da sociedade civil para fazer avançar a proteção dos refugiados no sub-continente pelos próximos anos. Inovando ao inserir formalmente o conceito de solidariedade na agenda internacional, o PAM tem cinco objetivos bem definidos.
Desenvolvimento Teórico: promover estudos e pesquisas acadêmicas sobre a proteção dos direitos humanos e dos refugiados no contexto latino-americano.
Fortalecimento Institucional: capacitação e sensibilização de funcionários públicos para garantir o acesso à proteção internacional de todos aqueles que dela necessitem. Ampliar relações com a sociedade civil, melhorando a recepção e assistência aos refugiados, especialmente nas zonas de fronteiras.
Cidades Solidárias: buscam alternativas de integração auto-suficiente dos refugiados na sociedade.
Fronteiras Solidárias: tratam do desenvolvimento das comunidades nas zonas limítrofes às regiões em conflito, bem como da garantia de proteção e assistência aos refugiados, dado o caráter de porosidade das fronteiras na América Latina.
Reassentamento Solidário: mecanismo proposto pelo Brasil como resposta humanitária efetiva ao conflito na Colômbia e suas conseqüências nos países vizinhos que recebem o maior número de refugiados, especialmente Costa Rica, Equador, Panamá e Venezuela. Por meio do reassentamento, Argentina, Brasil, o Chile, Paraguai e Uruguai recebem refugiados que continuam ameaçados ou não conseguem integrar-se no primeiro país de refúgio.
Fortalecimento Institucional: capacitação e sensibilização de funcionários públicos para garantir o acesso à proteção internacional de todos aqueles que dela necessitem. Ampliar relações com a sociedade civil, melhorando a recepção e assistência aos refugiados, especialmente nas zonas de fronteiras.
Cidades Solidárias: buscam alternativas de integração auto-suficiente dos refugiados na sociedade.
Fronteiras Solidárias: tratam do desenvolvimento das comunidades nas zonas limítrofes às regiões em conflito, bem como da garantia de proteção e assistência aos refugiados, dado o caráter de porosidade das fronteiras na América Latina.
Reassentamento Solidário: mecanismo proposto pelo Brasil como resposta humanitária efetiva ao conflito na Colômbia e suas conseqüências nos países vizinhos que recebem o maior número de refugiados, especialmente Costa Rica, Equador, Panamá e Venezuela. Por meio do reassentamento, Argentina, Brasil, o Chile, Paraguai e Uruguai recebem refugiados que continuam ameaçados ou não conseguem integrar-se no primeiro país de refúgio.
Trabalhe no ACNUR
O trabalho com o ACNUR é variado e altamente desafiante. Pode variar de uma das muitas posições especializadas na sede da agência em Genebra aos cargos de funcionário de proteção, programa ou especialista em logística no campo, em alguns dos mais difíceis lugares do mundo, como o Afeganistão ou Libéria.
Desejamos informar todas as pessoas interessadas em trabalhar com o ACNUR que o prazo para apresentação de candidaturas para o International Professional Roster (IPR) tem decorrido. Para mais informações, por favor visite a secção “ Careers and Recruitment” no site internacional do ACNUR (em inglês).
Desejamos informar todas as pessoas interessadas em trabalhar com o ACNUR que o prazo para apresentação de candidaturas para o International Professional Roster (IPR) tem decorrido. Para mais informações, por favor visite a secção “ Careers and Recruitment” no site internacional do ACNUR (em inglês).
Obrigado pelo seu interesse em trabalhar com o ACNUR.
quinta-feira, 17 de março de 2011
Notícias: Security Council authorizes ‘all necessary measures’ to protect civilians in Libya
17 March 2011 – The Security Council today effectively authorized the use of force in Libya to protect civilians from attack, specifically in the eastern city of Benghazi, which Colonel Muammar Al-Qadhafi has reportedly said he will storm tonight to end a revolt against his regime. Acting under Chapter VII of the UN Charter, which provides for the use of force if needed, the Council adopted a resolution by 10 votes to zero, with five abstentions, authorizing Member States “to take all necessary measures… to protect civilians and civilian populated areas under threat of attack in the Libyan Arab Jamhariya, including Benghazi, while excluding an occupation force.”
The abstentions included China and Russia, which have the power of veto, as well as Brazil, Germany and India.
Expressing grave concern at the deteriorating situation, the escalation of violence, and the heavy civilian casualties, the Council established a no-fly zone, banning all flights – except those for humanitarian purposes – in Libyan airspace in order to help protect civilians. It specifically calls on Arab League states to cooperate with other Member States in taking the necessary measures.
The Arab League last weekend requested the Council to impose a no-fly zone after Mr. Qadhafi was reported to have used warplanes, warships, tanks and artillery to seize back cities taken over in what started out a month ago as mass protests by peaceful civilians seeking an end to his 41-year rule.
The resolution further strengthens an arms embargo that the Council imposed last month when it unanimously approved sanctions against the Libyan authorities, freezing the assets of its leaders and referring the ongoing violent repression of civilian demonstrators to the International Criminal Court (ICC).
The Council called on Member States today to ensure strict implementation of the embargo, including through inspection of suspect ships on the high seas and of planes going to or from Libya, deplored the flow of mercenaries into Libya whom, according to media reports, Mr. Qadhafi has recruited.
Demanding an immediate ceasefire and a complete end to violence and all attacks against and abuse of civilians, and condemning the “gross and systematic violation of human rights, including arbitrary detentions, enforced disappearances and summary executions,” the Council noted that the attacks currently taking place may amount to crimes against humanity.
ICC prosecutor Luis Moreno-Ocampo has already opened an investigation into Mr. Qadhafi, some of his sons and members of his inner circle for such crimes in repressing peaceful protesters. Secretary-General Ban Ki-moon has said Mr. Qadhafi lost his legitimacy when he declared war on his people.
Mr. Ban spoke with Libya’s Foreign Minister Musa Kusa by phone yesterday and, through him, urged the authorities to immediately halt the violence against civilians.
In its resolution, the Council condemned acts of violence and intimidation committed by the Libyan authorities against journalists, media professionals and associated personnel, and the head of the UN agency entrusted with promoting the right to freedom of expression today urged the authorities to respect human life and ensure that citizens are not denied their rights, notably the right of children to education in a safe environment.
UN Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) Director-General Irina Bokova reiterated her previous call to the Government to respect freedom of expression and ensure that journalists can carry out their duties freely without fear of intimidation or attack.
The UN World Food Programme (WFP), meanwhile, has boosted aid delivery to people fleeing the violence in Libya with the provision of more than 15,000 daily hot meals cooked in a transit camp along Libya’s border with Tunisia. Some 300,000 people, mainly migrant workers, have fled over the borders to Tunisia and Egypt in the past month.
Over the past week, WFP and its partner humanitarian organizations have been running the two largest food distribution points in Choucha transit camp on the Tunisian border. The centre hosts between 15,000 and 18,000 people, mainly Bangladeshis and African migrant workers, waiting to depart for their home countries.
The abstentions included China and Russia, which have the power of veto, as well as Brazil, Germany and India.
Expressing grave concern at the deteriorating situation, the escalation of violence, and the heavy civilian casualties, the Council established a no-fly zone, banning all flights – except those for humanitarian purposes – in Libyan airspace in order to help protect civilians. It specifically calls on Arab League states to cooperate with other Member States in taking the necessary measures.
The Arab League last weekend requested the Council to impose a no-fly zone after Mr. Qadhafi was reported to have used warplanes, warships, tanks and artillery to seize back cities taken over in what started out a month ago as mass protests by peaceful civilians seeking an end to his 41-year rule.
The resolution further strengthens an arms embargo that the Council imposed last month when it unanimously approved sanctions against the Libyan authorities, freezing the assets of its leaders and referring the ongoing violent repression of civilian demonstrators to the International Criminal Court (ICC).
The Council called on Member States today to ensure strict implementation of the embargo, including through inspection of suspect ships on the high seas and of planes going to or from Libya, deplored the flow of mercenaries into Libya whom, according to media reports, Mr. Qadhafi has recruited.
Demanding an immediate ceasefire and a complete end to violence and all attacks against and abuse of civilians, and condemning the “gross and systematic violation of human rights, including arbitrary detentions, enforced disappearances and summary executions,” the Council noted that the attacks currently taking place may amount to crimes against humanity.
ICC prosecutor Luis Moreno-Ocampo has already opened an investigation into Mr. Qadhafi, some of his sons and members of his inner circle for such crimes in repressing peaceful protesters. Secretary-General Ban Ki-moon has said Mr. Qadhafi lost his legitimacy when he declared war on his people.
Mr. Ban spoke with Libya’s Foreign Minister Musa Kusa by phone yesterday and, through him, urged the authorities to immediately halt the violence against civilians.
In its resolution, the Council condemned acts of violence and intimidation committed by the Libyan authorities against journalists, media professionals and associated personnel, and the head of the UN agency entrusted with promoting the right to freedom of expression today urged the authorities to respect human life and ensure that citizens are not denied their rights, notably the right of children to education in a safe environment.
UN Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) Director-General Irina Bokova reiterated her previous call to the Government to respect freedom of expression and ensure that journalists can carry out their duties freely without fear of intimidation or attack.
The UN World Food Programme (WFP), meanwhile, has boosted aid delivery to people fleeing the violence in Libya with the provision of more than 15,000 daily hot meals cooked in a transit camp along Libya’s border with Tunisia. Some 300,000 people, mainly migrant workers, have fled over the borders to Tunisia and Egypt in the past month.
Over the past week, WFP and its partner humanitarian organizations have been running the two largest food distribution points in Choucha transit camp on the Tunisian border. The centre hosts between 15,000 and 18,000 people, mainly Bangladeshis and African migrant workers, waiting to depart for their home countries.
FONTE: http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=37808&Cr=libya&Cr1=
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